26 de fev. de 2013

ANATEL MULTA A OITV PELA 4ª VEZ EM UMA SEMANA


BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 1,164 milhão a Brasil Telecom, comprada pela Oi, em Santa Catarina. A sanção foi aplicada pelo “descumprimento de metas” previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), segundo despacho da Anatel publicado nesta sexta-feira no “Diário Oficial” assinado pelo presidente da Anatel, João Resende. Essa é a quarta vez que a Oi é multada em sete dias, e o valor das multas somadas ultrapassa os R$ 40 milhões. A decisão foi tomada em reunião de 31 de janeiro de 2013, do Conselho Diretor da agência. Segundo o despacho, o recurso pedido pela empresa foi negado, mantendo a obrigatoriedade de recolhimento da multa. Dessa forma, a empresa não pode recorrer na esfera administrativa, apenas na Justiça.
 
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